INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da BIZ – TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.155.434/0001-08 (“Biz”), com a privacidade e a proteção das informações recebidas de seus clientes (“Usuários” ou “Você”), inclusive Dados Pessoais, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos Dados Pessoais coletados pelo uso de nossos Produtos ou Serviços (“Soluções”), acessíveis através de nossos sites na Web (“Websites”), aplicativos para telefone celular (“Aplicativo”), ou qualquer outra ferramenta, propriedade da Biz, em que você interaja e realize alguma transação conosco ou com nossos clientes.

A utilização das Soluções deverá ser realizada nos termos e condições contidos nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados (“Política”), nos Termos de Uso e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Por favor, certifique-se de ter lido e entendido esta Política de Privacidade, que consiste em contrato firmado entre a Biz e os Usuários das Soluções (“Usuários”), em conjunto com a Biz, devendo ser lido juntamente com os “Termos de Uso” e, caso se refira a um fluxo de acesso ou contratações previstas nesta Política (“Aceite”), Você somente poderá expressar concordância para o tratamento dos Dados de acordo com as condições abaixo especificadas. Caso Você não concorde com tais termos e condições, você não deve usar nossas Soluções.

SOBRE DADOS COLETADOS

Quando a Biz trata dados pessoais em nome de seus clientes por meio de suas soluções, é considerada “Operadora” e o tratamento de dados pessoais será realizado segundo as instruções fornecidas por estes empresas como “Controlador”, respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quando a Biz trata dados pessoais referentes a sua própria operação é considerada “Controladora” nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o tratamento de dados pessoais observará todas as diretrizes estabelecidas nesta política e demais normas ou procedimentos adotados pela empresa:

• Para seus colaboradores no tratamento de dados pessoais para cumprir suas obrigações contratuais e legais;

• Quando Você se candidatar a oportunidades de emprego na Biz;

• Toda vez que entrar em contato com a Biz diretamente e informar seus dados pessoais.

Os dados coletados podem ser fornecidos diretamente por você, por terceiros (clientes, parceiros comerciais, prestadores de serviço e órgãos públicos e privados que possuam algum tipo de relação, direta ou indireta com você ou com a Biz) ou coletados automaticamente.

DADOS COLETADOS E SUAS FINALIDADES

Durante a sua navegação em nossas Soluções, a Biz pode coletar, gravar e utilizar, nos termos previstos nesta Política, os seguintes dados pessoais para as finalidades indicadas abaixo:

A Biz coleta dados pessoais classificados em três categorias principais: (i) Dados Cadastrais, compreendendo login, senha e CPF/CNPJ, com a finalidade de identificar e autenticar o usuário, bem como identificar a fatura do portador; (ii) Dados do Cartão, limitados aos últimos quatro dígitos do cartão, utilizados exclusivamente para identificar a fatura do portador; e (iii) Dados de Identificação Digital, incluindo endereço IP, ID de sessão e localidade, destinados à identificação e autenticação do usuário. A coleta e o tratamento desses dados são realizados nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança.

A Biz poderá enviar notificações (push) a Você com o objetivo de informá-lo sobre informações relevantes para o negócio ou oferta de produtos, serviços e promoções associadas ao negócio Biz em conformidade com esta Política. Caso não deseje receber, Você deve entrar em contato através do e-mail contato@biz.com.br.

A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades das Soluções dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os serviços oferecidos a Você.

Eventuais dados adicionais poderão ser coletados durante a sua relação com a Biz para o cumprimento das finalidades contratuais, sendo estes tratados em conformidade com as disposições desta Política.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando as nossas Soluções para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da Biz, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.

COMO SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades.

Hipóteses de compartilhamento dos Dados:

• Com empresas parceiras e terceiros necessários à prestação dos Serviços, sempre exigindo de tais empresas e terceiros o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados conforme itens desta Política.

• Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possuam valor e benefício para Você.

• Entre as empresas do Grupo Omni, para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política.

• De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

• Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

• Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento de exigências legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e exercício regular de direitos;

• Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;

• Com birôs de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros.

COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em seu navegador ou dispositivo quando você visita e/ou utiliza serviços de Sites e Aplicativos. A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita.

Os cookies utilizados na Solução retêm informações que identificam o usuário, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitam entender como Você utiliza as Soluções, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.

A Biz coleta cookies para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Categorias e tipos de Cookies que a Biz utiliza

Os cookies geralmente têm uma data de expiração. Alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).

Tipos utilizados:

• Cookies necessários: são cookies essenciais para que nosso website funcione corretamente, como, por exemplo, para autenticação do usuário, permitindo que Você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis. Não é possível recusar estes cookies se Você quiser acessar o website.

• Cookies de análise: fornecem informações sobre a navegação como áreas visitadas, utilização e desempenho da aplicação, e tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

• Cookies de funcionalidade: servem para gravar os dados anteriormente fornecidos, como por exemplo as suas informações de login, a fim de melhorar a experiência de navegação.

• Cookies de segurança: auxiliam no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção a fraude e na proteção das informações dos usuários e da Biz.

• Cookies de marketing: utilizados para apresentar publicidade relevante de acordo com o perfil e interesse do usuário, realizar pesquisas para direcionar anúncios e ofertas de produtos e serviços. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

CONTROLE E EXCLUSÃO DE COOKIES

Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo através das configurações de seu navegador para gerir as suas preferências.

Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar a Plataforma (por exemplo, computador, smartphone, tablet etc.), deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

Desabilitar os Cookies utilizados pela Biz pode impactar a experiência nas Soluções, por exemplo, talvez Você não consiga visitar certas áreas de uma página nossa ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.

COMO SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

• Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e compromete a segurança dos seus Dados.

• É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

• Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

• As Soluções podem conter links a outros websites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não sendo a Biz responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

• Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora das Soluções, sendo de sua responsabilidade aceitá-lo ou rejeitá-lo.

COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

• Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

• Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a Biz poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

• Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, comprometendo-se a Biz em adotar as medidas necessárias para assegurar a proteção destes dados.

• Os Dados podem ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (Cloud Computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Você poderá solicitar a confirmação da existência, tratamento de Dados Pessoais, além da exibição e/ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento.

Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Biz compartilhou seus dados;

• Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;

• Revogar o consentimento;

• Manifestar sua oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;

• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem, com decisões de crédito e solicitações de cancelamento de envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Biz pelos nossos canais de atendimento;

• Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos serviços e das Soluções, os serviços poderão ficar indisponíveis para Você;

• Findos os prazos de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

• A Biz reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo para fins de aprimoramento conforme a finalidade ou necessidade, como adequação e conformidade legal, cabendo a Você o dever de verificá-la sempre que utilizar as Soluções.

• Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

• Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade ou judicial, as demais condições permanecerão em vigor e efeito.

• Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos nossos serviços e Soluções, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

• Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato conosco por meio do "Fale Conosco" disponível através do e-mail contato@biz.com.br

• Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através do e-mail encarregadodedados@biz.com.br

• Essa Política sera interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

GLOSSÁRIO

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições:

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• Cloud Computing: computação em nuvem, é um modelo computacional que permite o acesso por demanda, independentemente da localização, a um conjunto compartilhado de recursos configuráveis de computação (rede de computadores, servidores, armazenamento, aplicativos e serviços), provisionados como serviços mínimos de gestão ou de interação com o provedor de serviços.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Cookies: pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

• Dados Pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

• Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados às Soluções e aos nossos Ambientes.

• Decisões unicamente automatizadas: trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

• Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): pessoa indicada pela Biz para atuar como canal de comunicação entre a Biz, os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

• ID de Sessão: identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.

• IP: abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.

• Link: terminologia para endereço de internet.

• Logs: registros de eventos de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.